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Dicas para Emplacamento de um Reboque Veicular

Confira as orientações da FAMIT para o processo de emplacamento de um reboque veicular.

Dicas para Emplacamento de um Reboque Veicular

Atenção! O seu reboque é um veículo e como qualquer outro veículo está sujeito às leis de documentação e emplacamento. Separamos algumas dicas para facilitar o processo de regularização do seu reboque, leia abaixo como emplacar uma carretinha:

▶ Conheça o fabricante do seu reboque

Quando for escolher o seu reboque, preste atenção se a empresa que fabrica o seu reboque é homologada e credenciada pelo DENATRAN, se possui as licenças CCT (Comprovante de Capacitação Técnica) e CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito). Isto garante que os projetos do fabricante são vistoriados e aprovados para produção em série. Também é imprescindível verificar se o código Marca/Modelo (composto por 6 dígitos). está impresso na NFe. São estes números que possibilitarão o registro no sistema RENAVAM de forma correta. No reboque, observe que a numeração deve estar gravada em dois locais diferentes

Cuidado: Atenção com a nota fiscal (NFe) do seu veículo: se os dados de homologação do fabricante estão iguais ao nome e CNPJ do fabricante e se o código marca/modelo de veículo está correto. A determinação do tipo de veículo (características) é o ponto central da documentação. Equívocos no cadastro na parte das característica do reboque (trailer X reboque fechado, por exemplo) podem gerar problemas no momento do emplacamento ou futura transferência. Existem revendas de fabricantes de reboques, similares às concessionárias de veículos dos grandes fabricantes de automóveis, e nesse caso a NFe será desta revenda autorizada com as informações do fabricante e detalhes do produto. Atente-se também para que seu reboque novo tenha sido fabricado com peças novas, caso contrário pode ficar impedido o processo de emplacamento e criar dificuldades em uma eventual transferência de propriedade.

(Exemplo da Documentação CAT)

Por isso, certifique-se que o seu fabricante é homologado e possui as licenças necessárias para a produção de carretinhas. O Brasil possui mais de 400 fabricantes homologados para este tipo de produto. Alguns deles fazem parte da ANFATRE (Associação Nacional dos Fabricantes de Trailers, Reboques e Engates) que possui em seu site uma lista de fabricantes associados, e você pode utilizá-la como base para escolher um fabricante de confiança para sua aquisição.

Salientamos que a FAMIT é um fabricante de confiança de peças, conjuntos e acessórios para o mercado de reboques, somos associados à ANFATRE, trabalhamos com uma equipe de engenheiros profissionais para trazer os melhores componentes para reboques, semirreboques, trailers e complementos agrícolas.

▶ Saiba a Categoria de Habilitação adequada para o seu Reboque

A categoria correta para que você esteja habilitado para dirigir o seu reboque irá depender do peso total do seu veículo motorizado e da carga e peso do seu reboque. É muito simples, se o seu reboque ou unidade acoplada estiver comportando mais de 6000kg é necessário estar habilitado com a categoria E. No entanto, um automóvel regular dificilmente poderá transportar essa faixa de peso. O DENATRAN define a categoria B como automotores elétricos de até 08 lugares cujo peso bruto total (PBT) não exceda 3500kg.

▶ Legislação para Emplacamento de um Reboque

Alguns documentos são necessários para realizar o emplacamento do seu reboque, de acordo com a Portaria DENATRAN nº 190/09. Após a aquisição do seu reboque, dirija-se ao órgão competente em sua cidade ou a um despachante de veículos portando a nota fiscal fornecida pelo fabricante do seu Reboque, contendo a numeração do chassi, o CCT (Comprovante de Capacitação Técnica) e o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito).

O Proprietário deverá portar CNH ou Carteira de Identidade e CPF original, com cópia simples que ficará retida no DETRAN. Também é necessária a apresentação do original ou cópia autenticada de algum Comprovante de Endereço com CEP (conta de luz, telefone, documentos bancários, etc) com prazo máximo de emissão de 90 dias.

A partir disto, seu veículo passará por uma vistoria, onde o Agente do DETRAN ou o Despachante Habilitado realizará uma inspeção no veículo, confrontando as informações da NFe com o produto apresentado. Segue um checklist de alguns itens de vistoria conforme resolução 14/98, com as alterações das Resoluções nº 87/99, nº 228/07, nº 259/07 e nº 279/08, disponibilizada pelo DETRAN/PR:

  • Pára-choque traseiro;
  • Protetores das rodas traseiras;
  • Os pneus devem ser novos;
  • Lanternas de posição traseiras, de cor vermelha;
  • Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes, para veículos com capacidade superior a 750 quilogramas e produzidos a partir de 1997;
  • Lanternas de freio, de cor vermelha;
  • Iluminação de placa traseira;
  • Lanternas indicadoras de direção traseiras, de cor âmbar ou vermelha;
  • Lanternas delimitadoras e lanternas laterais, quando suas dimensões assim o exigirem.

Dependendo do conteúdo a ser transportado, você também precisará passar pela inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos, para obter o CIPP.

Estas são exigências básicas, dependendo do tipo do veículo outras exigências poderão ser feitas.

Emplacamento de um Reboque Veicular - Guia FAMIT

Todo este processo será muito mais simples seguindo estas dicas e lembre-se, procure um fabricante de confiança para o seu reboque e que trabalhe com a FAMIT. Todas as nossas peças são desenvolvidas por uma equipe de engenheiros para garantir a segurança e qualidade do seu reboque.

FONTES:
Portaria nº 190;
Resolução 14/98;
Categorias de Habilitação.


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